ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA-AMBIENTAL DO USO DE AGROTÓXICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO DO PROJETO DE LEI 6.299/02 (PACOTE DO VENENO)

Igor Prosperi, Gabrielle Kolling

Resumo


O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização.  O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (“Pacote do Veneno”). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo “risco” e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.

Palavras-chave


agrotóxicos; direito; saúde; meio ambiente; projeto de lei; “pacote do veneno”

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