LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SÍMBOLOS NACIONAIS

Daniella D'Arco Garbossa

Resumo


A Constituição Federal garante a proteção aos símbolos nacionais, bem como à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Mas, por outro lado, também assegura a liberdade de expressão. E é justamente no exercício desta que aqueles direitos poderão ser prejudicados. Como nenhum direito fundamental é absoluto, sempre haverá a necessidade de relativização de um ou outro, conforme as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


Diretórios e Indexadores: