O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR

Edson Nalon Silva

Resumo


O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da “menagem”, previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao título serão discutidos no transcorrer do trabalho.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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