O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Maíra Feltrin Alves

Resumo


Inferência do princípio da separação dos Poderes e a adoção de políticas públicas por parte do Judiciário. Ponderação sobre limites, responsabilidades e permissões constitucionais a essa atuação do Judiciário. Método de manutenção de interesses individuais e coletivos e de promoção de cidadania social. Além de acesso à Justiça mesmo sob a ótica difusa.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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