O COSTUME CONTRA-LEGEM COMO FONTE DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

João Americo de Sbragia e Forner, Marco Antonio Barbosa

Resumo


Pela análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal (na ação direta de inconstitucionalidade n° 4277), que atribui às uniões homoafetivas, igual tratamento jurídico que o destinado às uniões estáveis heteroafetivas, busca-se demonstrar, no presente artigo, o efetivo reconhecimento – pela corte constitucional brasileira - de que as relações sociais, especialmente na pós- modernidade tecnológica, se encontram em permanente transformação, fato que não pode ser desprezado pelos tribunais e pelo sistema jurídico oficial, pois resultaria em insegurança social decorrente do descompasso entre o sistema normativo formal, que ainda não disciplina expressamente essas relações, e a realidade ética-moral.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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