USUCAPIÃO

Nivaldo Sebastião Vícola

Resumo


O presente trabalho estuda o instituto da usucapião sob o aspecto histórico e sua formatação no Direito Brasileiro atual. Modo de aquisição da propriedade, móvel e imóvel, a usucapião é instituto antigo, cuja previsão já se fazia observar na Lei das XII Tábuas. Inserido em nosso Código Civil de 1916, foi mantido pelo Código Civil vigente eis que, tratando-se de modo de aquisição de propriedade que ser perfaz pela posse mansa e pacífica por determinado tempo, a usucapião se adequa ao princípio da função social da propriedade constitucionalmente estabelecido.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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