TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Ana Paula Vargas Rodrigues, Marco Antonio Basso

Resumo


A prática da tortura é expressamente vedada pelo direito constitucional brasileiro, além de também ser proibida pelo direito internacional. No entanto, a proibição constitucional da tortura não é suficiente para impedir sua prática no país. Todos os dias, diversos brasileiros são torturados nos cárceres do país, sem qualquer observância à norma constitucional. A análise histórica do tratamento constitucional da tortura busca verificar a importância dada pelo legislador ao tema, visando então encontrar soluções adequadas para coibir sua prática.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


Diretórios e Indexadores: