OBRA COLETIVA

Antonio Fernando Costa Pires Filho

Resumo


Este breve trabalho procura concluir que a pessoa jurídica pode ser autora de Obra Coletiva. Analisamos o tema à luz da teoria que preconiza ser a pessoa jurídica um ente real, e não uma ficção legal. A pessoa jurídica pode, inclusive, cometer crimes ou ter sua honra maculada. A Obra Coletiva existe no Brasil com previsão constitucional e infraconstitucional, e os direitos autorais pertencem ao editor-empresário. Alertamos, por fim, para a necessidade de proteção das obras no mundo moderno, haja vista o recrudescimento da difusão de direitos autorais via internet.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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