PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn, Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess

Resumo


As pessoas com deficiência, como integrantes que são da sociedade, possuem direitos e deveres comuns a todos, além de ter o direito de ver respeitadas as suas diferenças, com vistas ao tratamento isonômico.

O objeto do presente artigo é a pessoa com deficiência e o direito ao desenvolvimento, essencial para sua subsistência digna e completa inclusão social.

As pesquisas da doutrina e da legislação nacional e estrangeira, além de dados estatísticos, orientaram a sua elaboração.

A finalidade das análises é mostrar a realidade brasileira neste campo, considerando os fatos e o direito vigente, e demonstrar a importância da integral implementação, promoção e respeito dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil para que o desenvolvimento seja pleno, como objetivo do Estado e direito de todos os brasileiros.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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