PRINCIPAIS TEMAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS AÇÕES CONTRA O CIRURGIÃO-DENTISTA DA ANÁLISE DAS EMENTAS DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

Fernando Jorge De Paula, Márcia Vieira Motta, Adriana de Almeida Campos Ridolfi, Daniel Romero Muñoz, Moacyr da Silva

Resumo


Com o aumento do número de processos contra cirurgiões-dentistas, torna-se proporcionalmente importante o conhecimento das características dessas ações. Neste trabalho, levantaram-se as ementas referentes às ações de responsabilidade civil utilizando-se as informações disponíveis online dos Tribunais brasileiros. Foram obtidos, quando disponíveis, dados relativos à origem, à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agente e à inversão do ônus da prova. Nos 478 arestos jurisprudenciais pesquisados, a natureza da responsabilidade não pode ser determinada em sua grande maioria.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


Diretórios e Indexadores: