A BUSCA PELO LUCRO A QUALQUER CUSTO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR

Charles dos Santos Cabral Rocha, Rafael Tocantins Maltez

Resumo


O presente trabalho objetiva analisar a busca a qualquer custo por lucro das operadoras de telefonia celular através do envio de publicidade por mensagens de texto em horário inadequado; os limites de veiculação de publicidade; os efeitos deletérios que a publicidade veiculada de maneira inadequada provoca à massa de consumidores; a responsabilização objetiva das empresas de telefonia móvel; e a aplicação da doutrina do dano moral punitivo.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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