FRAUDE NAS OPERAÇÕES DE FACTORING

César Eduardo Lavoura Romão, Laura Andrade de Oliveira

Resumo


O presente trabalho tem como principal objetivo apontar algumas fraudes que as empresas de Factoring podem sofrer. Ao discorrer sobre a atuação das empresas de Factoring no Brasil, são investigadas suas modalidades, formas de contratos e a legislação aplicada, comparando as instituições financeiras e abordando desvios de finalidade cometidos no setor, tais como, a prática de crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro, bem como as possíveis fraudes que uma empresa de Fomento Mercantil pode sofrer, como por exemplo, duplicata simulada, estelionato, apropriação indébita, formação de quadrilha, dentre outros. Nesta esteira, o trabalho visa a contribuir para melhor compreensão do tema, ao apresentar os abusos praticados por empresas que se aproveitam de possíveis falhas nas empresas de Factoring e fazem uso desta, de forma ilícita.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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