ASPECTOS DA INICIATIVA POPULAR: “TÍMIDO” MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Nathalia Leone Marco

Resumo


Este estudo analisa, de forma crítica, os instrumentos de participação democrática previstos na Constituição Federal de 1988, com enfoque para a iniciativa popular, prevista nos artigos 14, III e 61, §2º, da Constituição Federal e na Lei nº 9.709/98. Analisa-se a sua inserção dentro do Estado Democrático e Social de Direito, como uma importante forma de exercício da Democracia e sua tímida participação nesses vinte e cinco anos inserida no cenário do Direito brasileiro. As possíveis causas para essa pouca difusão da iniciativa popular e os meios que poderiam alterar esse quadro também são mencionados, principalmente, em face da necessária alteração desse instrumento em face da Sociedade da Informação.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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