SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E DISPARIDADES ECONÔMICAS REGIONAIS DO PAÍS COMO DECORRÊNCIA DO PROCESSO HISTÓRICO

Eduardo Tuma

Resumo


O subdesenvolvimento do Brasil, contra o qual lutamos até hoje, está claramente ligado ao próprio processo de formação do país. Desde as origens, sob o ponto de vista de formação do direito brasileiro, é possível perceber que o ordenamento jurídico português previa diferenciações nas normas que seriam aplicadas: 1) apenas na metrópole; 2) para metrópole e colônia; 3) apenas na colônia, o que demonstra que desde o período colonial, o país trabalha com uma perspectiva de exclusão e distinção entre pessoas.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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