O INSTITUTO DAS PATENTES E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL

Priscilla Rodrigues Veneruci, Ivelise Fonseca da Cruz

Resumo


Esse trabalho foi baseado no Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), que integra o ato constitutivo da Organização Mundial do Comércio. Além do TRIPS, a legislação brasileira em relação a patentes também foi analisada. O trabalho teve como enfoque o Direito das Patentes, que foi escolhido com a finalidade de demonstrar a relação entre o comércio e a dignidade da pessoa humana. O objetivo inicial do trabalho era mostrar como a invenção e o comércio de determinados produtos podem ao mesmo tempo salvar a vida de alguns e tirar a esperança de outros que não tenham acesso a essas invenções, por viverem em países em desenvolvimento. Por fim, o objetivo final foi demonstrar a posição da OMC frente a essas desigualdades.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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