REFUGIADOS: DEFINIÇÃO E CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO

Carlos Abrão

Resumo


O presente ensaio visa estabelecer uma definição jurídica de refugiado, abordando a história recente do instituto, os elementos de definição constantes da Convenção de 1951 e da lei brasileira (9.474/97), a diferença com o asilo político, bem como as hipóteses em que o solicitante não possa, não precise ou não mereça receber proteção internacional – as chamadas cláusulas de exclusão.

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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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