COOPERAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO SETOR EMPRESARIAL NA RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO

Alexandra Cazue Nishimi Amaral

Resumo


O presente artigo aborda a importância da participação das empresas na destinação final correta dos aparelhos eletroeletrônicos, incluindo-se dentre eles as pilhas e baterias.

Limita o estudo do assunto ao território nacional, muito embora os problemas advindos da grande quantidade de resíduos sólidos eletrônicos sejam internacionais. Analisa a participação e responsabilidade daqueles que exploram atividade econômica organizada, fazendo uso de artigos científicos, mas principalmente com base na Lei Paulista n. 13.576 de julho de 2009, e na Lei n. 12.305 de 2010.

A partir disto, conclui-se que as empresas- aquelas que se valem das matérias primas para a fabricação de seus produtos- devem atuar não apenas objetivando lucros econômicos, mas também respeitando a sociedade e o meio ambiente, momento a partir do qual obterão resultados positivos que melhoram sua imagem perante consumidores e fornecedores. O setor empresarial é indispensável para que o ciclo da reciclagem se complete e seja possível alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este da presente e das futuras gerações.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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