PUBLICIDADE E PROCESSO ELETRÔNICO

Antonio Fernando Costa Pires Filho

Resumo


A intensidade tecnológica da vida moderna gera inúmeras situações que requerem decisões sobre publicidade de dados processuais ou decretação de sigilo. Estudamos, abaixo, as vantagens e desvantagens do processo eletrônico, apresentando sugestões para preservação de dois princípios/valores constitucionalmente protegidos: publicidade e intimidade. Quando entram em rota de colisão, deve o Judiciário buscar a solução através da ponderação no caso concreto. A Lei de Informatização do Processo (processo eletrônico ou digital) é um passo para implementação da celeridade processual, mas concluímos que não pode atropelar ou macular a distribuição da justiça. A celeridade não pode sobrepor-se à efetividade.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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