O DIREITO À LIBERDADE

Nivaldo Sebastião Vícola

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito à liberdade, mais especificamente, a proteção da liberdade do homem em suas diferentes manifestações, especialmente enquanto direito da personalidade, já que, consagrada na Constituição Federal de 1988 entre os direito e garantias individuais, a liberdade encontrou também a proteção juscivilística no direito pátrio, ao ser elevada à categoria de direito da personalidade, conforme preceitua o Código Civil vigente.


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FMU DIREITO - Revista Eletrônica   ISSN 2316-1515


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