LOGíSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS: desafios da legislação brasileira em âmbito federal e estadual

Graziele Daniel, Marcos Paulo Gomes Mol

Resumo


Nas últimas décadas houve um aumento nas discussões sobre o descarte inadequado de medicamentos. Pesquisas recentes indicam que uma significativa parcela da população não tem conhecimento sobre as consequências ambientais e de saúde pública que o descarte incorreto de medicamentos pode provocar. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da lei federal 12.305/2010, tem como um de seus instrumentos a logística reversa. Existem algumas leis estaduais vigentes no Brasil que tratam sobre o descarte de medicamentos vencidos ou em desuso, e a partir daí surgem alguns programas voluntários da iniciativa privativa apresentando soluções à problemática, oferecendo à população estrutura para o descarte correto e informações sobre o tema. O objetivo desse trabalho foi realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a legislação vigente que trata do descarte de medicamentos, comparando com projetos no país e em outros países. Foram encontradas 31 normas estaduais vigentes, que não estão perfeitamente alinhadas com a PNRS. O país está caminhando em direção da estruturação da logística reversa de medicamentos. Percebe-se a crescente necessidade de uma lei específica para regulamentar o processo e definir reponsabilidades e obrigatoriedades em toda cadeia produtiva.


Palavras-chave


Logística reversa de medicamentos; medicamentos vencidos; descarte inadequado de medicamento; PNRS.

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Referências


ABDI. Logística Reversa, aplicada ao setor de medicamentos. Brasília, 2013.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004: Resíduos Sólidos: Classificação. Rio de Janeiro, 2004.

AITKEN, M.; KLEINROCK, M.; SIMORELLIS, A.; NASS, D. The Global Use of Medicine in 2019 and Outlook to 2023. USA: IQVIA, 2019.

ALVARENGA, L. S. V.; NICOLETTI, M. A. Descarte doméstico de medicamentos e algumas considerações sobre o impacto ambiental decorrente. Revista Saúde, v. 4, p. 34-39, 2010.

BELLAN, N.; PINTO, T. J. A.; KANEKO, T.M.; MORETTO, L. D.; JUNIOR, N. S. Critical analysis of the regulations regarding the disposal of medication waste. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences. São Paulo, v. 48, n. 3, p. 507-513, Jul/ Set. 2012.

BLANKENSTEIN, G. M. P.; JUNIOR, A. P. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. Revista de Direito Sanitário, v. 19, n. 1, p. 50-74, 13 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.305/ 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. DOU, 03 ago. 2010.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 416. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. DOU, 01 out. 2009.

BRASIL, Resolução CONAMA nº 358. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. DOU, 04 mai. 2005.

BRASIL, Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 80/2006. Dispõe fracionamento de medicamentos em farmácias e drogarias. DOU, 11 mai. 2006.

BRASIL. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222/2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. DOU, 29 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 7.404. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. DOU, 23 dez 2010.

COUTO, M. C. L.; LANGE, L. C. Análise dos sistemas de logística reversa no Brasil. Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental, vol.22, n.5, p. 889-898, set/out. 2017.

IPEA. Diagnóstico dos Resíduos Sólidos de Logística Reversa Obrigatória. Brasília, 2012.

JOÃO, W. S. J. Descarte de medicamentos. Pharmacia Brasileira. n. 82, 2011.

LEITE, P. R. Logística Reversa: Meio ambiente e competitividade. 2 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MEDEIROS, M. S. G.,MOREIRA, L. M. F., LOPES, C. C. G. O. Descarte de medicamentos: programas de recolhimento e novos desafios. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, p. 651-662, 2014.

PINTO, G. M. F., SILVA, K. R.; PEREIRA, R. F. A. B.; SAMPAIO, S. I. Estudo do descarte residencial de medicamentos vencidos na região de Paulínia (SP), Brasil. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v.19, n.3, p. 219-224, 2014.

RIBEIRO, M. A.; BINSFELD, P. C. Descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados: riscos e avanços recentes. Goiás, 2013.

SILVA, A. L. E., MORAES, J. A. R., REHBEIN, A., BENCKE, D., GERHARD, G. Posicionamento das farmácias e a logística reversa no controle dos medicamentos em desuso. Santa Cruz do Sul: Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental – REGET, 2014.

SINIR. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: < http://sinir.gov.br/logistica-reversa>. Acesso em: 09 abr 2019.

TEODORO, I. F. Diretrizes para Gestão e Gerenciamento de Resíduos de Medicamentos de Uso Domiciliar: Estudo de Caso para o Município de Limeira, SP. Limeira, 2013.

TORRES, A. C. G. Pertinência da normativa estadual e distrital sobre logística reversa

aplicada ao setor de medicamentos no Brasil. Caderno Ibero-Americanos de Direito Sanitário, p. 41-59, jan./mar, 2016.

VALLE, R., GABBAY, R. Logística reversa: processo a processo. São Paulo: Atlas, 2014.

VALORMED. Relatório de atividades do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens de Medicamentos 2018. Disponível em: . Acesso em: 22 jul 2019.

VAZ, K. V., FREITAS, M. M., CIRQUEIRA, J. Z. Investigação sobre a forma de descarte de medicamentos vencidos. Brasília: Cenarium Pharmacêutico, 2011.


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INOVAE  -  ISSN 2357-7797