Vol8N2_06

Governança e Desenvolvimento Local: Análise do Município de São José dos Campos

Marcos Eduardo Zambanini

Professor da Universidade Federal de Sergipe – UFS
E-mail: zambanini@uol.com.brr

Luis Paulo Bresciani

Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
E-mail: lpbresciani@uscs.edu.br

Gilmara Lima de Elua Roble

Professora do Centro Universitário da FEI e das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
E-mail: gilmara.roble@fmu.br

Alessandro Marco Rosini

Professor na Faculdade Anhanguera, e da Faculdade Flamingo
E-mail: alessandro.rossini@hotmail.com

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar a articulação entre empresas, centros de pesquisa, universidades, poder público e atores relevantes do município de São José dos Campos, tendo como objeto de investigação a Governança como estratégia para o desenvolvimento local. O município foi identificado como pertencendo a uma das regiões brasileiras com maior densidade tecnológica, com cerca de 30 ocupações no setor de tecnologia para cada 1.000 empregos; também possui um arranjo produtivo local maduro e inovador. Assim, esses fatores foram relevantes para a escolha do município como objeto dessa pesquisa, cuja pergunta problema investiga: “Quais são e como se apresentam as categorias estruturantes da articulação verificada entre empresas, centros de pesquisa, universidades e poder público de São José dos Campos, posicionando a Governança como um dos caminhos estratégicos para o desenvolvimento local?”. Foi realizada uma pesquisa qualitativa empírica, por meio de entrevista semiestruturada, com treze importantes atores envolvidos neste processo, composto por centros de pesquisa, universidades, empresas, órgãos públicos e entidades articuladoras do processo de transferência de conhecimento e inovação. Os resultados mostram que o município possui a governança como um dos elementos estratégicos de desenvolvimento local e que a relação entre os atores envolvidos neste processo ocorre de maneira sistêmica e articulada, sendo também influenciada pelos contatos interpessoais entre esses atores.
Palavras-chave: Articulação; Estratégia; São José dos Campos; Desenvolvimento Local; Governança.

Governance and Local Development: analysis of the municipality of São José dos Campos

Abstract

The objective of this research was to identify and analyze the articulation between companies, research centers, universities, public authorities and relevant actors of the municipality of São José dos Campos, with the object of research being Governance as a strategy for local development. The municipality was identified as belonging to one of the Brazilian regions with the highest technological density, with about 30 occupations in the technology sector for every 1,000 jobs; also has a mature and innovative local productive arrangement. Thus, these factors were relevant to the choice of the municipality as the object of this research, whose problem question investigates: “What are and how are the structuring categories of the articulation verified between companies, research centers, universities and public power of São José dos Campos, Positioning Governance as one of the strategic paths for local development?” A qualitative empirical research was conducted through a semi structured interview with thirteen important actors involved in this process, composed of research centers, universities, companies, public agencies and entities that articulate the process of knowledge transfer and innovation. The results show that the municipality has governance as one of the strategic elements of local development and that the relationship between the actors involved in this process occurs in a systemic and articulated way, and are also influenced by the interpersonal contacts between these actors.
Keywords: Articulation; Strategy; São José dos Campos; Local Development; Governance.

Gobernabilidad y desarrollo local: análisis de São José dos Campos

Resumen

El objetivo de esta investigación fue identificar y analizar las relaciones entre empresas, centros de investigación, universidades, autoridades públicas y las partes interesadas en el municipio de São José dos Campos, con el objeto de investigación de la gobernabilidad como una estrategia para el desarrollo local. El municipio ha sido identificado como perteneciente a una de las regiones del país con mayor densidad tecnológica, con cerca de 30 puestos de trabajo en el sector de la tecnología por cada 1.000 puestos de trabajo; También tiene una disposición sitio maduro e innovador productiva. Por lo tanto, estos factores son relevantes para la elección de la ciudad como el objeto de esta investigación, cuya pregunta problema investiga: “¿Qué y cómo presentar las categorías estructurales de la articulación visto entre empresas, centros de investigación, universidades y el gobierno de São José dos Campos mediante la colocación de Gobierno como uno de los caminos estratégicos para el desarrollo local?”. una investigación cualitativa empírica se llevó a cabo a través de entrevistas semi-estructuradas con trece principales actores involucrados en este proceso, que consiste en centros de investigación, universidades, empresas, agencias gubernamentales y organismos de coordinación del proceso de transferencia de conocimiento y la innovación. Los resultados mostraron que la ciudad tiene la gobernabilidad como uno de los elementos estratégicos de desarrollo local y la relación entre los actores involucrados en este proceso se produce de una manera sistemática y coordinada, también está influenciada por los contactos interpersonales entre estos actores.
Palabras clave: Articulación; Estrategia; San José de los Campos; El desarrollo local; Gobernabilidad.

1 Introdução

Nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil, período em que houve crises econômicas e abertura das fronteiras comerciais ao mercado internacional e, consequentemente, aumento da concorrência, as empresas necessitaram passar por reestruturação produtiva para que conseguissem obter aumento de competitividade e garantir a sobrevivência. A reorganização do trabalho, a elevação da produtividade e a gestão produtiva constituíram uma nova forma de organização industrial, caracterizada pela maior qualidade dos trabalhadores e processos produtivos, os quais se distinguiam do modelo taylorista/fordista (Gitahy, 1994; Cassiolato, Britto, & Vargas, 2005).

Essa mudança se deu basicamente em duas dimensões: nas bases produtivas e na forma da relação entre clientes e fornecedores (Gitahy, 1994; Zambanini, Bresciani, & Oliveira, 2012). Nas bases produtivas ocorreu, em muitos casos, por meio de observação e cópia de modelos internacionais, em que o chamado Toyotismo ou “Modelo Japonês” possui relevância significativa, por conter itens importantes, como os sistemas de gestão de manutenção e de estoque, a aquisição de equipamentos de maior produtividade que propiciam maior qualidade aos produtos, a implantação de novas técnicas de produção e por atribuir maior importância à gestão de pessoas. No relacionamento entre clientes e fornecedores, essa mudança se deu por meio do aumento da durabilidade da relação entre clientes e subfornecedores, buscando-se uma relação mais participativa dos fornecedores no que se diz respeito a assuntos de interesse mútuo, como mudanças de produtos, novos processos ou novos projetos, maior competitividade empresarial (Gitahy, 1994; Zambanini, Bresciani, & Oliveira, 2012).

O incremento contínuo de competitividade é fundamental para a maior inserção da indústria brasileira em mercados globalizados. A partir da abertura comercial e de maior integração à economia internacional, as empresas brasileiras ficaram mais expostas a uma acirrada concorrência, criando a necessidade de buscar respostas para aumentar a sua competitividade (Confederação Nacional da Indústria [CNI], Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [SEBRAE], 2006). Na gestão de pessoas, dois aspectos têm sido observados: primeiro a relação mais humanizada entre os níveis hierárquicos; em segundo lugar, o aumento do nível intelectual formal da empresa, exigindo cada vez mais que os funcionários se especializem, e que as novas contratações sejam mais rigorosas em relação ao nível de escolaridade dos candidatos, entendendo que as ocupações tecnológicas possuem ligação direta com a capacidade de inovação da empresa e região.

De acordo com Suzigan, Furtado, Garcia e Sampaio (2006), em termos de ocupações tecnológicas (engenheiros, físicos, químicos e biólogos), a região brasileira que apresenta maior densidade é a de São José dos Campos, em que havia, na ocasião da pesquisa, pouco mais de 30 ocupações tecnológicas para cada 1.000 empregos. Para definir a capacidade de transformação industrial de uma cidade, Lemos, Moro, Domingues e Ruiz (2005) traçam em seus estudos quatro padrões de correlação entre as cidades acerca da produção industrial: 1) high-high (HH): municípios que possuem elevado VTI (Valor da Transformação Industrial) com alta correlação positiva com seus vizinhos; 2) high-low (HL): elevado VTI com alta correlação negativa com seus vizinhos; 3) low-high (LH): baixo VTI com alta correlação positiva com seus vizinhos; 4) low-low (LL): possuem baixo VTI com alta correlação negativa com seus vizinhos. Nesse sentido, de acordo com os autores, é possível afirmar que a cidade de São José dos Campos apresenta padrão high-high. Ainda nessa perspectiva teórica, Amato (2009) desenvolveu um índice global para classificar arranjos produtivos, baseado nas dimensões geográfica, econômica, institucional, social, tecnológica, ambiental, internacionalização, governança e capacidade gerencial. Dentre os 23 arranjos pesquisados, o polo da indústria aeroespacial de São José dos Campos foi considerado o mais organizado e desenvolvido, preenchendo o quadrante de arranjo maduro e inovador classificado, com índice de 0,81 (de 0 a 1). Estes são alguns indicadores que demonstram a importância do município e, por isso, justificam a elaboração deste artigo.

Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi a identificação e análise da articulação entre empresas, centros de pesquisa, universidades, poder público e atores relevantes de São José dos Campos, tendo como objeto de investigação a Governança como uma das estratégias para o desenvolvimento local. Nesse sentido, buscar-se-á responder a seguinte questão de pesquisa:

Quais são e como se apresentam as categorias estruturantes da articulação verificada entre empresas, centros de pesquisa, universidades e poder público de São José dos Campos, posicionando a Governança como um dos caminhos estratégicos para o desenvolvimento local?

Para o levantamento e mapeamento dessas categorias foram utilizadas, primeiramente, fontes secundárias, por meio de dados de pesquisas anteriores e outros documentos disponíveis. Posteriormente, com a finalidade de complementação e comparação com os dados secundários levantados, foi realizada uma pesquisa empírica, por meio de entrevista qualitativa semiestruturada com um núcleo composto por treze importantes atores envolvidos neste processo. O grupo foi composto por centros de pesquisa, universidades, empresas, órgãos públicos e entidades articuladoras do processo de transferência de conhecimento e de inovação no território de São José dos Campos.

Espera-se que os resultados obtidos por meio desta pesquisa contribuam para ampliar o nível de conhecimento sobre os processos de desenvolvimento territorial com base nas estratégias de Governança, bem como demonstrem a sua relevância específica para a dinâmica do desenvolvimento local de São José dos Campos.

Para embasamento da pesquisa, nos capítulos a seguir serão apresentados os conceitos de Território e Governança, os quais deram sustentação teórica para a pesquisa empírica.

2 Território

Tanto os processos produtivos, quanto as formas de organização do trabalho e de gestão empresarial, assim como a regulação dos processos socioeconômicos, estão submetidos a mudanças radicais devido às novas tecnologias da informação e comunicação, que estão transformando a economia e a sociedade. Essas novas tecnologias, por sua vez, são parte da reestruturação tecnológica, organizacional, social e institucional a que se assiste. Desta forma, não basta apenas raciocinar considerando o espaço geográfico, mas sim em termos de territórios socialmente organizados, já que estes são os que possuem a capacidade de gerar inovação e sinergias positivas entre as empresas do território (Llorens, 2001). Em seus estudos, Storper e Scott (1990) trazem que há um grande mosaico para ser trabalhado, para que haja eficiência econômica e justiça social no mundo. O grande desafio é, ao mesmo tempo, alcançar o desenvolvimento de aglomerações locais, porém vinculado sempre às redes mundiais.

O “espaço”, visto como suporte geográfico, onde se desenvolvem as atividades socioeconômicas, traz a ideia de homogeneidade, concentrando-se em preocupações relacionadas ao espaço físico, como distância, custos logísticos, aglomeração de atividades ou polarização do crescimento (Llorens, 2001). Porém, o autor afirma que, a partir da perspectiva do desenvolvimento local e regional, outro conceito passa a ter valor, o de “território”. Este, diferentemente do espaço, compreende a heterogeneidade e a complexidade do mundo real, considerando características ambientais específicas, atores sociais, acesso aos recursos estratégicos para o desenvolvimento produtivo e empresarial, contemplando o movimento, contradições, relações de poder, identidades, redes de circulação e comunicação etc., ligadas às dinâmicas políticas, econômicas, ambientais, sociais e culturais. Assim, entende-se espaço como contexto geográfico dado, e o território como ator do desenvolvimento.

De acordo com Santos (2008), tanto o espaço como as redes não são homogêneos. Para o autor, com tamanhas desigualdades sociais, como poderia se pensar em espaços homogêneos, se o espaço é expressão das ações do homem? Porém, esta heterogeneidade não se dá como algo desagregado, desorganizado, com realidades isoladas, e sim estabelecendo pontos de contato que fortalecem as relações desiguais em proveito do capital. Essa condição desigual e combinada possibilita o emprego da hierarquia urbana como pressuposto teórico e metodológico para a análise e entendimento da rede urbana no contexto regional e incremento do desenvolvimento (Santos, 2008).

O desenvolvimento produtivo não depende somente de diretrizes do Estado ou resultado exclusivo das atividades empresariais. É uma função sistêmica de um conjunto de atividades que a sociedade custeia, como educação, transporte, segurança, saúde, habitação, limpeza urbana, informação, capacitação e acesso ao financiamento, entre outros. Este sistema, muitas vezes, extrapola os limites do espaço geográfico delimitado, interferindo nas interações locais e regionais, no âmbito do território (Llorens, 2001). Há algumas diferentes visões particulares de território, sendo elas influenciadas pela realidade estudada, por seus objetivos e por sua concepção de espaço.

Uma empresa ou qualquer ator territorial é um elemento inserido em um sistema de produção e em um sistema territorial, sendo necessário que haja um enraizamento territorial que possa permitir mobilizar recursos específicos, assim como participar de redes locais de inovação e de suporte ao sistema de produção regional (Crevoisier, 2003).

As grandes organizações dotadas de uma capacidade de inovação que as outras não têm, fazem com que o território passe a ser submetido a tensões muito mais numerosas e profundas, pulsações que, vindas de grandes firmas, impõem-se sobre o território, levando a mudanças rápidas e brutais dos sistemas territoriais em que se inserem (Santos, 2008).

Crevoisier (2003) afirma que território é concebido como uma organização cujas competências ligam empresas, instituições e população local, objetivando o aprendizado, a transferência de conhecimento e a geração de inovações, nem sempre respeitando os limites administrativos impostos. A interação entre estes atores no território resulta no desenvolvimento de novos conhecimentos tácitos, os quais possuem relações históricas e sociais específicas, tornando-os sujeitos à dependência histórica e convenções locais. Isto permite responder de maneira adequada às transformações dos mercados e das técnicas. A capacidade local e particular de coordenação é essencial para que se consiga, de maneira eficaz, concorrer com outros sistemas de produção (Crevoisier, 2003).

No contexto apresentado, um território pode extrapolar os limites legais, sendo o local onde ocorre o fenômeno a ser estudado. Da mesma forma, o território pode ser considerado como um seguimento intra território formalmente constituído, ou seja, fazer parte dos limites legais, mas não ser sua totalidade, sendo limitado pelas ações e iterações, e não pelos limites políticos.

Desta forma, o conceito de território utilizado neste trabalho é o de Crevoisier (2003), que o define como uma organização cujas competências ligam empresas, instituições e população local, objetivando o aprendizado, a transferência de conhecimento e a geração de inovações, nem sempre respeitando os limites administrativos impostos. A interação entre estes atores no território resulta no desenvolvimento de novos conhecimentos tácitos, os quais possuem relações históricas e sociais específicas, tornando-os sujeitos à dependência histórica e convenções locais. Isto permite responder de maneira adequada às transformações dos mercados e das técnicas.

3 Governança

A governança é entendida como a interação entre governo e sociedade, com análises centradas na questão dos arranjos institucionais que coordenam e regulam a relação entre o governo e os atores sociais dentro de um sistema político (Santos, 2000). É a gestão de todos os processos que definem o ambiente (Roy & Bhattacharya, 2013). Nessa perspectiva, a capacidade de gestão do governo, inicialmente centrada apenas no modo de operação das políticas públicas, passa a incorporar a relação de cooperação e conflito entre os diversos atores regionais, em que a liderança exercida direciona como será esta relação (Santos, 2000). A governança sugere que as instituições existentes podem ser engajadas em maneiras novas e que a cooperação pode acontecer de maneira fluida e voluntária (Savitch & Vogel, 2000). Para Spink (2011), um desafio é a dificuldade de lidar com a variedade e a complexidade presente na base territorial.

A partir dos anos 1990, período em que o Brasil passou por ajustes econômicos, estruturais e de políticas sociais compensatórias, compreendendo medidas para redefinir o papel do Estado, as concepções de governança e governabilidade ganharam destaque. No mesmo momento, o Banco Mundial introduziu o conceito de boa governança como parte de seu critério de empréstimos financeiros para países em desenvolvimento. Já nos anos 2000, a governança passa a ter seus slogans baseados na sociedade civil, capital social, empresas e organizações, Estado-capacitador e Estado-ativador, enfatizando os valores de coesão social, política e administrativa, participação e engajamento cívico (Bevir & Rhodes, 2001). Ferreira, Santos, Lopes, Nazareth e Fonseca (2013) indicam que quando empresas públicas são submetidas às regras de mercado os resultados são mais efetivos.

Ronconi (2011) afirma que a governança refere-se a um tipo de arranjo institucional governamental que se articula com as dimensões econômico-financeira, institucional-administrativa e sociopolítica e, assim, estabelece parcerias com sociedade civil, empresas e outros atores, buscando soluções para os problemas sociais e fomentando o desenvolvimento local. Governança se preocupa com a gestão do governo, com as instituições políticas e visa coordenar e controlar as relações sociais (Almadani, 2014).

A compreensão de governança se dá como sendo um projeto político democrático, considerando os conjuntos de crenças, interesses, concepções de mundo e representações do que deve ser a vida em sociedade, orientando a ação política dos diferentes atores (Dagnino, Oliveira, & Panfichi, 2006). Assim, pode-se dizer que a governança está pautada na afirmação de que a política é um terreno estruturado por escolhas expressas nas ações de sujeitos e orientado por representações, valores, crenças e interesses, transcendendo a ideia de cidadão e empresas simplesmente como portadores autônomos de direitos (Ronconi, 2011).

Tatagiba (2003) entende que a governança pressupõe a vontade política para implantar um projeto democrático, que possibilite: maior articulação entre Estado, sociedade civil e outros atores relevantes; vontade política de construção de espaços públicos a fim de possibilitar a discussão e o diálogo entre os diversos atores para que implementem, de forma efetiva, a participação coletiva; ampliação da política, na medida em que considera a importância da sociedade civil na decisão, por meio de debate e deliberação ampliada, e formulação de políticas públicas. Para o mesmo autor, apenas o diálogo ativo entre órgãos da administração, cidadãos, empresas e todos os atores envolvidos, em todas as fases da política, pode garantir que um programa ou projeto contemple a complexidade social.

De acordo com Löffer (2001), a governança é a ação conjunta do Estado, empresas e sociedade civil, e deve se desenvolver de forma eficaz, transparente e compartilhada, objetivando a criação de possibilidades de desenvolvimento para todos os participantes, partilhando de um novo conceito que enfatiza a qualidade de vida e a expansão das capacidades humanas. A governança deve propiciar a participação de diversos atores e gerar espaços públicos de participação, desenvolvendo, a possibilidade de disputas e consensos, em que estão presentes a representação política tradicional e diferentes atores, interesses e organizações (Ronconi, 2011). Desta forma, quanto maior a densidade e a qualidade da representação, maiores serão as probabilidades de sucesso. Por outro lado, o fracasso dessas experiências ou as dificuldades enfrentadas surgem, normalmente, em decorrência de deficiências nessas estruturas de representação, de seu enfraquecimento em determinado momento ou situação, ou de interesses individuais específicos que distorcem a natureza da representação (Boschi, 1999).

Heidemann e Kissler (2006), afirmam que a governança está associada a uma mudança na Gestão Política, somando-se a este modelo a negociação, a comunicação, a confiança, o fortalecimento da cooperação entre os diversos atores, e a construção de estratégias consistentes. Além disso, a governança aponta para a consolidação dos processos de coprodução e cogestão do social, ampliando a participação ativa, a ação conjunta, gerando espaços públicos de participação e controle social, mudando de um Estado de serviço, que produz o bem público, para um Estado que garante a produção do bem público, rompendo com a concepção de Estado tradicional, onde era o núcleo exclusivo da formulação e implantação de políticas públicas. O Estado não deixa de ser responsável, mas passa a agir em parceria com os outros atores. A governança agrupa, a partir desses novos arranjos de atores, três lógicas: a do Estado, na forma de hierarquia, a das empresas e mercado, na forma de concorrência, e a comunidade civil, na forma de comunicação e confiança (Heidemann & Kissler, 2006). Um desafio é a articulação coerente e efetiva dos diversos atores envolvidos, assim como a adequação do debate e moderação de conflitos de forma adequada e balanceada.

Desta forma, segundo Ronconi (2011), um dos papeis da governança é recuperar a importância do estado, das instituições, de atores da sociedade civil e de empresas, pois desta forma há um favorecimento da democracia, um fortalecimento da política de valores, interesses e projetos, aproximando a governabilidade da democracia. A governança é importante em todas as esferas da sociedade, pode, inclusive, melhorar a fé pública e a confiança no ambiente político. A governança ajuda a promover o bem-estar da sociedade, quando os recursos são limitados (Almadani, 2014).

Assim, o conceito de governança não está mais limitado à condução do setor público, mas também ao governo, regulação e condução da sociedade por meio de instituições e atores sociais. Há vários atores sociais envolvidos para realizar as tarefas da governança local, criando relações verticais e horizontais, tendo vários atores no comando, cada um em sua área. A concepção de governança utilizada neste trabalho se pauta em um projeto político democratizante e participativo, pelo qual a sociedade civil e as empresas são vistas como fundamentais para a consolidação da democracia, demandando uma gestão compartilhada das políticas públicas, diferentemente da concepção neoliberal, que traz que a participação da sociedade civil se dá somente quando o Estado transfere a estes uma parcela de responsabilidade, onde A governança pode ser entendida como processos decorrentes da relação entre governo e sociedade civil na consecução de objetivos públicos, sendo caracterizada por padrões que emergem em um determinado sistema político-social como o resultado de intervenções dos atores envolvidos e interessados, criando uma estrutura resultante da interação de uma multiplicidade de atores governamentais, sociais e políticos capazes de se influenciarem, tendo como propósito melhor lidar com problemas e oportunidades presentes nas sociedades modernas por meio da criação de políticas públicas.

4 Apresentação e Análise dos Resultados

4.1 Procedimento metodológico

Esta pesquisa caracteriza-se como pesquisa qualitativa, centrada no estudo de território, com múltiplas fontes de dados e atores, de objetivos explicativos, com enfoque interdisciplinar envolvendo aspectos organizacionais, sociológicos e econômicos correlatos à governança como estratégia para o desenvolvimento local (Gil, 2006). Governança que estrutura as relações políticas regionais, buscando governabilidade com democracia e a resolução compartilhada dos conflitos regionais, já que um território é formado por vários atores cujos interesses são diferentes e, muitas vezes, divergentes.

Para o levantamento e mapeamento, foram utilizadas, primeiramente, fontes secundárias, por meio de dados de pesquisas anteriores e outros documentos disponíveis. Com a finalidade de complementação e comparação com os dados secundários levantados, foi feita pesquisa empírica, por meio de entrevista qualitativa semiestruturada com um núcleo composto por representantes importantes dos centros de pesquisa, universidades, empresas, órgãos públicos e entidades articuladoras do processo de transferência de conhecimento e inovação no território de São José dos Campos. Trata-se de amostragem não probabilística, e os atores foram selecionados por julgamento, por meio da abordagem da amostra do tipo “Bola de Neve” (snowball sample), em que o pesquisador pergunta aos respondentes indicações de outros indivíduos que possam ser importantes para a pesquisa (Seidman, 1998; Turato, 2003; Weiss, 1994). Para esta pesquisa de campo, foi utilizado roteiro semiestruturado, elaborado de forma ampla e aberta, visando permitir que os atores expressassem a compreensão e o posicionamento pessoal acerca de cada um dos temas abrangidos nesta pesquisa.

Com o objetivo de pré-teste deste roteiro, este foi apresentado a alguns atores que pertencem ao universo da pesquisa, com a presença in loco do pesquisador, para verificação da existência de dificuldades de interpretação, sugestões de alterações e validação do instrumento. Após este pré-teste e alterações, teve início a fase de levantamento dos dados, onde toda pesquisa foi feita pelo próprio pesquisador in loco.

A população da pesquisa foi constituída por empresas, centros de pesquisa, universidades, poder público e outros atores que surgiram como relevantes em São José dos Campos para o estudo acerca da Governança como estratégia para desenvolvimento local. A pesquisa de campo foi desenvolvida entre junho e agosto de 2012.

4.2 O território em estudo

A cidade de São José dos Campos faz parte da macro metrópole Paulista, sendo a principal cidade da chamada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte possui área de 16.179,95 km². É a mais extensa região metropolitana do Estado de São Paulo. Sua área territorial corresponde a 32,41% da macro metrópole Paulista, 6,52% do Estado de São Paulo e a 0,19% da superfície nacional. Trata-se da terceira maior região metropolitana do Estado de São Paulo em número de habitantes, com 2.264.594 moradores em 2010, tendo densidade demográfica de 139,96 habitantes por km². Essa população representa 5,49% da população estadual e 1,19% da nacional. Sua taxa de crescimento anual no período 2000/2010 foi de 1,29%, valor acima do registrado pela macro metrópole Paulista (1,15%) e pelo Estado de São Paulo (1,10%). Em 2010, possuía um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 61.698.187.890,00. Esse montante corresponde a 4,96% do PIB estadual e 1,64% do nacional. Seu PIB per capita de R$ 27.244,70 é bastante significativo se comparado ao do Estado de São Paulo (R$ 30.264,06) e ao do Brasil (R$ 19.016,00).

A Figura 1 ilustra o recorte da macro metrópole Paulista, localizando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e a cidade de São José dos Campos.

Figura 1. Macro Metrópole Paulista.
Fonte: Empresa Paulista de Planejamento Metropolitana (EMPLASA), 2013.

Fundado em 1767, o município de São José dos Campos está localizado no interior do Estado de São Paulo, a cerca de 100 km a leste da cidade de São Paulo, com área de 1.099,8 km². De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011 a população do município era de 629.921 habitantes, sendo o sétimo mais populoso do Estado de São Paulo e o 32º do país, com densidade demográfica de 572,77 habitantes por km². Sua taxa de crescimento anual no período 2000/2010 foi de 1,57%, valor acima do registrado pela Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (1,29%), onde está inserido, da Macro metrópole Paulista (1,15%) e do Estado de São Paulo (1,10%). Possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,849, o qual é considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em 2010, possuía um PIB de R$ 24.117.144.924,00. Esse montante corresponde a 39,09% do PIB da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, 1,94% do PIB estadual e 0,64% do nacional. Seu PIB per capita de R$ 38.285,98 é bastante superior ao da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (R$ 27.244,70), ao do Estado de São Paulo (R$ 30.264,06) e ao do Brasil (R$ 19.016,00).

De acordo com o IBGE, em 2011 o PIB de São José dos Campos era o 22º maior do país, entre todos os municípios brasileiros, e o 10º se forem desconsideradas as capitais dos estados. De acordo com a instituição, o PIB total estava desdobrado da seguinte forma: 0,15% no setor da agropecuária, 48,31% no setor industrial e 51,54% no setor de serviços. Porém, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ao final de 2011 os 207.796 empregos formais no município estavam distribuídos da seguinte forma:

  1. Serviços: 91.987 empregos;
  2. Indústria de Transformação: 47.495 empregos;
  3. Comércio: 39.306 empregos;
  4. Administração Pública: 14.822 empregos;
  5. Construção Civil: 12.496 empregos;
  6. Serviço Industrial de Utilidade Pública: 890 empregos;
  7. Agropecuária: 799 empregos;
  8. Extrativa Mineral: 1 emprego.

Estes dados demonstram a importância da indústria para a região, já que a parcela de aproximadamente 23% de empregos industriais é responsável por 48,31% do PIB, enquanto os 77% de empregos dos outros setores são responsáveis por 51,69% do PIB do município.

O município de São José dos Campos ocupa também importante posição entre os municípios exportadores. Se consideradas as micro e pequenas empresas, o município se posiciona em posições intermediárias, ou seja, 27º e 23º, respectivamente. Considerando as médias empresas, o município não figura entre os 40 listados na pesquisa. Porém, o que cabe destaque é a quinta posição quando considerada apenas as grandes empresas. Se forem desconsideradas as capitais São Paulo e Rio de Janeiro, a cidade fica em terceiro lugar nacional, atrás apenas de Angra dos Reis (RJ) e Parauapebas (PA).

A balança comercial dos últimos 14 anos possui um saldo positivo médio de cerca de 1.9 bilhões de dólares e, com exceção de 2000, nenhum outro ano apresentou saldo inferior a um bilhão de dólares. Se considerados os principais produtos, a posição absoluta do município em relação às grandes empresas, e o saldo, pode-se concluir que o município possui papel fundamental nas exportações de produtos com alto valor agregado.

A Figura 2 ilustra a posição geográfica da cidade de São José dos Campos dentro do estado de São Paulo.

Figura 2. Localização da Cidade de São José dos Campos.
Fonte: Brasil (2011)

Na cidade de São José dos Campos, atualmente estão instaladas importantes empresas, como: Panasonic, Johnson & Johnson, General Motors do Brasil (GMB), Petrobras, Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) sede, entre outras. Possui importantes centros de ensino e pesquisas, tais como: o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA - antigo CTA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto de Estudos Avançados (IEAv), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto de Pesquisa & Desenvolvimento (IP&D), sendo um importante polo de material de defesa, metalúrgico e sede do maior complexo aeroespacial da América Latina, constituindo o maior polo de alta tecnologia voltado para pesquisa, desenvolvimento e produção aeroespaciais do Brasil. No setor terciário, destacam-se importantes universidades, como, por exemplo, Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), entre outras, e outros centros e institutos de pesquisa (BRASIL, 2011). A cidade ainda conta com seus parques tecnológicos, onde se concentram várias instâncias oficiais que também se dedicam ao fomento do setor da tecnologia e da ciência.

O Parque Tecnológico UNIVAP conta com a parceria de empresas nas áreas de Aeronáutica, Espaço e Projetos de Engenharia; Saúde, Biotecnologia e Produtos Médico-Hospitalares; Tecnologia da Informação e Desenvolvimento de Software; Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Satélite e Radar; Serviços de Apoio. O Parque Tecnológico de São José dos Campos possui centros de desenvolvimento tecnológicos nas áreas de energia aeronáutica, saúde, e recursos hídricos e saneamento ambiental; e possui um centro empresarial com empresas atuantes nos setores de tecnologia da informação e comunicação, instrumentação eletrônica, geoprocessamento, aeronáutica, e biomedicina.

Integram as principais vias de acesso regional, além da Rodovia Dutra, a Rodovia dos Tamoios (SP-099), ligação entre São José dos Campos e o Litoral Norte, acesso aos portos de São Sebastião e Santos; Rodovias Carvalho Pinto e Ayrton Senna (SP-070), servindo as cidades do eixo Região Metropolitana de São Paulo - Vale do Paraíba. Outras conexões importantes são aquelas que ligam a aglomeração ao sul de Minas Gerais pela Estrada Velha São José dos Campos até Campos do Jordão, pela Rodovia Monteiro Lobato (SP-050). O acesso com a Região Metropolitana de Campinas é feito pela Rodovia Dom Pedro I (SP-065). A região do Vale do Paraíba é cortada pela ferrovia da MRS – Logística S/A (ligação São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) (Brasil, 2011).

4.3 Governança e desenvolvimento

Comparando o modelo implementado com o apresentado no referencial teórico, que diz que a governança refere-se a um tipo de arranjo institucional governamental que se articula com as dimensões econômico-financeira, institucional-administrativa e sociopolítica e, assim, estabelece parcerias com sociedade civil, empresas e outros atores, fomentando o desenvolvimento local (Ronconi, 2011); que depende da vontade política para implantar um projeto democrático, que possibilite: (1) maior articulação entre Estado, sociedade civil e outros atores relevantes; (2) construção de espaços públicos a fim de possibilitar a discussão e o diálogo entre os diversos atores para que implementem, de forma efetiva, a participação coletiva (Tagatiba, 2003); de que a governança é a ação conjunta do Estado, empresas e sociedade civil, e deve se desenvolver de forma eficaz, transparente e compartilhada, objetivando a criação de possibilidades de desenvolvimento para todos os participantes, partilhando de um novo conceito que enfatiza a qualidade de vida e a expansão das capacidades humanas (Löffer, 2001); e de que a governança agrupa, a partir desses novos arranjos de atores, três lógicas: a do Estado, na forma de hierarquia, a das empresas e mercado, na forma de concorrência, e a comunidade civil, na forma de comunicação e confiança (Heidemann & Kissler, 2006). Pode-se afirmar que a criação do Centro para Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (CECOMPI), assim como a maneira como é gerida essa entidade, está alinhada à perspectiva teórica apresentada, que tem como práticas de governança criadas pelo poder público local, as quais envolvem o poder público, a sociedade civil, as empresas, as universidades, as instituições de ensino e os centros de pesquisa. Além disso, possui espaço para reuniões, sejam as Assembleias Gerais ou reuniões extraordinárias. O Parque Tecnológico de São José dos Campos, principalmente pelo planejamento de ampliação, passa a exercer papel fundamental em todo o processo de governança local.

De acordo com a pesquisa de campo, os atores centrais neste processo de governança, além do CECOMPI e do Parque Tecnológico e que, inclusive, exercem influência sobre estes, é, primeiramente, o governo local, já que é fundador do CECOMPI e o responsável pela elaboração das normas locais. Em seguida, o ITA, já que muitos dos líderes locais são oriundos desta instituição e por se tratar de um polo que possui a indústria aeroespacial como uma das principais, e as tecnologias desenvolvidas nesta área são, em grande parte, formuladas no próprio ITA e em outros institutos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). O outro ator de grande relevância neste processo é a EMBRAER, principal empresa desta cadeia aeroespacial. A seguir serão apresentadas as estruturas de governança do CECOMPI e do Parque Tecnológico de São José dos Campos.

O CECOMPI surgiu, durante a pesquisa, como principal articulador e responsável pela governança local de São José dos Campos. Atualmente, a governança da entidade é feita pelos seguintes atores (CECOMPI, 2014):

  • Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos – CDT;
  • Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAER;
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
  • Fundação Casimiro Montenegro Filho – FCMF;
  • Fundação Valeparaibana de Ensino – UNIVAP;
  • Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;
  • Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT;
  • Minoica Global Logística Ltda.;
  • Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras;
  • Prefeitura Municipal de São José dos Campos – PMSJC;
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
  • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP;
  • Química Natural Brasileira Ltda. – QUINABRA.

Dentre os atores citados como responsáveis pela governança do CECOMPI, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos aparece como o principal ator, já que é o fundador e o responsável financeiro da entidade.

O Parque Tecnológico de São José dos Campos vem ganhando importância, de forma exponencial, no processo para o desenvolvimento local da cidade. Por se tratar de ser o espaço responsável pelo abrigo de empresas de alta tecnologia, de empresas líderes de cadeias produtivas, como EMBRAER e Vale Soluções em Energia, de institutos de pesquisa e universidades, possibilita a maior interação entre os atores, integrando demandas com ofertas, tanto de mão de obra como de produtos e serviços. O planejamento do poder público local para expansão do espaço físico do parque aumentará ainda mais a importância deste. Desta forma, a governança do Parque passa a ser de fundamental importância, pois exerce e recebe influência da governança local, e também das outras categorias da proposição teórica.

De acordo com a documentação do Parque, a governança deste é exercida pela Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo poder público municipal como Organização Social, com quem firmou contrato de gestão. Atualmente, o parque possui duas diretorias, sendo:

  • Um Diretor Geral;
  • Um Diretor de Planejamento.

O Conselho de Administração da Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, é recomposto a cada quatro anos e, atualmente, é composto por:

  • Quatro vagas para a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sendo dois titulares e dois suplentes;
  • Duas vagas para a Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo, sendo um titular e um suplente;
  • Duas vagas para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sendo um titular e um suplente;
  • Duas vagas para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, sendo um titular e um suplente;
  • Duas vagas para a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), sendo um titular e um suplente;
  • Duas vagas para a NAPEI, sendo um titular e um suplente;
  • Duas vagas para o CECOMPI, sendo um titular e um suplente;
  • Quatro vagas para Associados eleitos por Assembleia, sendo dois titulares e dois suplentes;
  • Oito vagas para Pessoas de notória capacidade e idoneidade moral, sendo quatro titulares e quatro suplentes.

Para melhor ilustrar como ocorrem as relações e articulações, o atual reitor do ITA é o responsável pelo CECOMPI, e o representante deste no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Novamente o poder público local surge como principal ator do parque tecnológico, responsável financeiro pela aquisição do espaço físico e construção / adaptação de parte da estrutura deste.

Desta forma, observa-se que a governança local de São José dos Campos é exercida, de maneira inter-relacionada, pelos principais líderes locais, que se articulam sistematicamente, e este processo, como configurado atualmente, recebeu e recebe influência da institucionalidade. A principal fraqueza verificada neste processo é o envolvimento somente de empresas líderes e de maior expressão neste processo, ainda sendo necessário fomentar a maior participação das principais cadeias produtivas de maneira mais sistêmica, envolvendo todas as empresas dessas cadeias.

5 Considerações Finais e Conclusões

Em relação à proposição teórica, constatou-se adequada para o levantamento e a análise das categorias da cidade de São José dos Campos, acerca da governança como estratégia para o desenvolvimento local.

Um ponto que merece destaque é o planejamento municipal para a ampliação do Parque Tecnológico, que, se concretizado em sua totalidade, atingirá 25 milhões de metros quadrados, se transformando em uma cidade tecnológica, inclusive com moradias para 200 mil habitantes dentro dos limites de tal expansão, denominada ZEPTEC (Zona Especial do Parque Tecnológico). Esta zona foi criada por meio de lei complementar de zoneamento da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em 2007, a qual permitirá consolidar uma cidade tecnológica, com desdobramentos positivos para o município e região, a médio e longo prazos.

Tal projeto, se implantado em sua totalidade, significará a redefinição urbanística da cidade de São José dos Campos, com impactos em toda a Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Estratégias semelhantes já foram adotadas por outros países como França, Coréia e China. Na região de Zhongguancun, na China, iniciado em 1988, houve iniciativa do governo chinês para o Programa Torch, cuja finalidade é de promover o desenvolvimento da indústria tecnológica, onde foram utilizados incentivos governamentais para transformar uma área de baixa densidade tecnológica em um ambiente de alta tecnologia e gerador de riqueza para o país. Em 1999, na cidade de Chungnam, na Coréia do Sul, o governo coreano promoveu a inauguração do Chungnam Techno, uma área no modelo de tecnópolis com aproximadamente 2,14 milhões de metros quadrados, onde é promovida a integração entre os setores industriais automotivos, displays, ferro e aço, e petroquímico. Esta é uma das referências que o Parque Tecnológico de São José dos Campos está usando para a construção de uma Tecnópolis na ZEPTEC (Forjaz, Cavali, Souza, & Alberti, 2013).

Para este processo, a articulação e interação entre os diversos atores se torna essencial para atingir os objetivos. Neste sentido, a existência de uma entidade articuladora de interesses, demandas, ofertas e políticas públicas se mostra como sendo de grande importância. No caso de São José dos Campos, o CECOMPI faz esse papel. A importância dessa instituição fica evidente nas entrevistas, pelas quais praticamente todos os atores entrevistados citam esta entidade, mencionando como fundamental no processo de comunicação entre os atores locais, o que é de extrema importância para que as estratégias sejam alinhadas. Um exemplo deste processo de articulação e comunicação se dá quando da alteração de grade curricular ou criação de cursos pelas universidades e instituições de ensino locais utilizam as demandas das empresas.

Porém, trata-se de um modelo de inclusão limitada e não de inclusão ampla do grande contingente de pequenas empresas. Mas se faz necessária a consciência de que é essencial que toda a cadeia produtiva tenha condições de aprimoramento tecnológico para que se tenha uma indústria forte e competitiva. Infelizmente, a realidade brasileira foge a esta consciência, em que as empresas preferem comprar fora a desenvolver internamente, fato que também ocorre em São José dos Campos. Desta forma, tal articulação e comunicação ocorrem de maneira eficaz entre os principais líderes do processo de inovação, deixando marginalizadas muitas das empresas participantes das cadeias produtivas e de suprimentos das principais indústrias da região.

No caso do CECOMPI, é interessante destacar que, atualmente, além de ser a entidade articuladora entre os atores, também é um dos principais responsáveis pela governança local. Porém, a governança da entidade é feita pelas principais entidades envolvidas neste processo. Daí cria-se um círculo, pelo qual a governança das principais estratégias da cidade e dos principais atores é feita por uma entidade, cuja governança é feita por esses mesmos atores, configurados e reconhecidos como principais líderes nesse processo.

Outro ponto a ser destacado é o relacionamento interpessoal entre os principais líderes locais. Estes líderes, mesmo sendo de entidades e segmentos diferentes, como educação, poder público, empresas privadas, possuem a rede social entre eles bastante articulada. Fato este responsável pela criação de crenças, condutas e desenvolvimento de cultura baseados nestas relações, alinhando-se à teoria institucional para análise do desenvolvimento local para o município pesquisado.

Vale destacar que na cidade de São José dos Campos está localizada a maior concentração tecnológica e inovativa da região onde a cidade está inserida, dando poucas oportunidades para as cidades vizinhas. O alinhamento de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento local juntamente com os dirigentes dos outros municípios certamente transformaria a região como um todo, não apenas o epicentro.

Foi possível concluir que a relação entre os atores envolvidos no processo ocorre de maneira sistêmica e articulada, sendo também influenciada pelos contatos interpessoais entre os seus gestores e quadros técnicos. Porém, verifica-se a necessidade de que os mecanismos de articulação territorial envolvam as cadeias de suprimento e de produção de modo mais abrangente, pois atualmente incluem basicamente as grandes instituições do sistema local e grandes empresas presentes no topo destas cadeias de produção.

Após identificar e analisar o processo de articulação entre empresas, centros de pesquisa, universidades, poder público e outros atores relevantes de São José dos Campos, utilizando para tal a proposição teórica desenvolvida, pode-se afirmar que o município de São José dos Campos tem a governança como um dos elementos da estratégia e dinâmica de desenvolvimento local, identificando-se um movimento consciente nessa direção.

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Revista Metropolitana de Sustentabilidade - ISSN  2318-3233


 

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